CET: como comparar propostas de empréstimo

CET: como comparar propostas de empréstimo além da taxa de juros

O CET reúne juros, tarifas, IOF e seguros numa só taxa. Veja o que diz a norma do CMN e compare duas propostas com contas simples.

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O Custo Efetivo Total, o CET, é a taxa que mostra quanto um empréstimo custa de verdade. A regra está na Resolução CMN nº 4.881, de 2020, que substituiu a antiga Resolução nº 3.517, de 2007, e vale desde 1º de fevereiro de 2021. Segundo o texto publicado pelo Banco Central, o CET reúne numa única taxa “os encargos e as despesas” da operação: juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas ligadas ao contrato.

Na prática, isso resolve um problema comum. Duas propostas podem anunciar juros parecidos e custar valores bem diferentes no fim. Quem compara só a taxa de juros olha metade da conta. Quem compara o CET olha a conta inteira.

O que entra no CET?

O art. 3º da resolução manda incluir no cálculo tudo o que o cliente paga por causa da operação. A lista é ampla:

  • Juros: o preço do dinheiro emprestado, cobrado mês a mês sobre o saldo devedor.
  • Tarifas: por exemplo, tarifa de cadastro no início do relacionamento com a instituição.
  • Tributos: principalmente o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que incide sobre o crédito conforme a regra vigente.
  • Seguros: como o seguro prestamista, que quita a dívida em caso de morte ou invalidez, quando ele é contratado junto com o empréstimo.
  • Serviços de terceiros: despesas que a instituição contrata e repassa ao cliente, como registro de contrato ou avaliação de garantia, mesmo quando não estão somadas ao valor emprestado.

Ficam de fora do número do CET apenas os índices que variam ao longo do contrato, como a inflação em contratos corrigidos por IPCA. Nesses casos, a resolução manda a instituição informar o índice à parte, no demonstrativo.

Onde o CET tem que aparecer?

A norma traz três obrigações que ajudam você a cobrar a informação:

  1. Antes de contratar, a instituição deve informar o CET e apresentar um demonstrativo do cálculo (art. 7º).
  2. O demonstrativo precisa mostrar em reais cada componente do fluxo, o percentual de cada um sobre o total devido e a soma das parcelas (art. 7º, § 1º).
  3. Na publicidade que mostra taxa de juros, o CET também tem que aparecer (art. 8º).

O CET é sempre informado como taxa anual, com duas casas decimais (art. 4º). Muitas ofertas mostram também o CET mensal, o que facilita comparar com os juros mensais anunciados. Se a proposta que você recebeu não traz o CET, peça. Se a instituição não souber informar, isso já diz algo sobre ela.

O Código de Defesa do Consumidor reforça essa transparência. O art. 52 da Lei nº 8.078/1990 obriga quem concede crédito a informar antes a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos legais, o número de prestações e a soma total a pagar.

Exemplo com contas: duas propostas para o mesmo valor

Imagine que você precisa de R$ 10.000 e recebeu duas propostas para pagar em 12 parcelas fixas. Os números abaixo são fictícios e servem só para mostrar o raciocínio. Para simplificar, deixamos o IOF de fora nas duas.

  • Proposta A: juros de 2,5% ao mês, sem tarifa e sem seguro. Você recebe R$ 10.000 e financia R$ 10.000.
  • Proposta B: juros de 2,2% ao mês, mas com tarifa de cadastro de R$ 400 e seguro prestamista de R$ 600, ambos somados ao valor financiado. Você recebe R$ 10.000 e financia R$ 11.000.

À primeira vista, a B parece melhor, porque os juros são menores. Agora veja a conta completa:

ItemProposta AProposta B
Dinheiro que cai na sua contaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
Valor financiadoR$ 10.000,00R$ 11.000,00
Juros ao mês2,5%2,2%
ParcelaR$ 974,87R$ 1.052,97
Total pago em 12 mesesR$ 11.698,45R$ 12.635,68
Custo efetivo aproximado ao mês2,50%3,80%
Custo efetivo aproximado ao ano34,49%56,38%

A proposta B custa quase R$ 940 a mais. O motivo é simples: você paga juros sobre R$ 11.000, mas só usa R$ 10.000. A tarifa e o seguro viram dívida e passam a render juros para o banco durante todo o contrato.

O custo efetivo da tabela foi calculado de forma simplificada, em base mensal. O CET oficial usa contagem em dias corridos, conforme a fórmula do art. 4º da resolução, então o número do seu contrato pode sair um pouco diferente. A lógica é a mesma: o CET compara o que você recebe com tudo o que você paga.

Como comparar propostas na prática

Para a comparação ser justa, as propostas precisam estar na mesma base. Siga esta ordem:

  1. Fixe o valor líquido. Peça simulações para o mesmo valor que vai cair na sua conta, e não para o mesmo valor financiado.
  2. Fixe o prazo. Compare 12 meses com 12 meses. Prazos maiores quase sempre diminuem a parcela e aumentam o total pago.
  3. Peça o CET anual de cada uma e o demonstrativo com cada item em reais.
  4. Some o total a pagar (parcela vezes número de parcelas, mais qualquer valor cobrado à vista).
  5. Confira os itens opcionais. Pergunte o CET com e sem o seguro. Se o seguro for opcional, você escolhe com a conta na mão.
  6. Escolha pelo CET e pelo total, desde que a parcela caiba no seu orçamento com folga.

Se a ideia é procurar taxas menores tendo o nome restrito, leia também o nosso texto sobre como comparar ofertas de juros quando você está negativado. O critério de comparação é o mesmo: CET e total pago.

Seguro e tarifas: o que você pode questionar

O seguro prestamista pode ser útil para quem tem dependentes, mas ele não pode ser condição para liberar o crédito sem justificativa. O art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outro, a chamada venda casada. Se o atendente disser que o empréstimo só sai com seguro, peça essa informação por escrito e compare com outras instituições.

A tarifa de cadastro também tem limites. Segundo o Banco Central, ela pode ser cobrada para início de relacionamento, ou seja, quando você ainda não é cliente da instituição. Quem já tem conta lá não deveria pagar de novo por isso.

Onde ver as taxas médias do mercado

O Banco Central publica, por modalidade, as taxas médias praticadas por cada instituição: crédito pessoal, consignado, cheque especial, financiamento de veículos e outras. É uma referência útil para saber se a proposta que você recebeu está muito acima do que o mercado cobra.

Dois cuidados ao usar essa tabela. Primeiro, ela mostra médias de operações já feitas, e não a taxa que você vai receber, que depende do seu perfil. Segundo, essa média não é o CET do seu contrato. Use a tabela para ter noção de grandeza e o CET da proposta para decidir.

ACESSAR O SITE OFICIAL DO BANCO CENTRAL →

Para conferir uma parcela por conta própria, a Calculadora do Cidadão, também do Banco Central, faz a conta de financiamento com prestações fixas a partir do valor, da taxa e do prazo. Ela não inclui IOF nem seguros, então serve como checagem dos juros, e o CET continua vindo do demonstrativo.

Erros comuns na hora de comparar

  • Olhar só a parcela. Uma parcela menor pode esconder um prazo muito maior e um total bem mais alto.
  • Comparar juros mensais com CET anual. Coloque tudo na mesma unidade antes de decidir.
  • Esquecer os valores financiados junto. Tarifa e seguro somados ao principal pagam juros até o fim do contrato.
  • Aceitar a primeira oferta do aplicativo. Simular em duas ou três instituições leva poucos minutos e costuma mostrar diferenças grandes. Plataformas como a apresentada no nosso texto sobre comparadores de empréstimo online ajudam a reunir propostas, mas a decisão final continua sendo pelo CET de cada uma.
  • Ignorar a quitação antecipada. O art. 52, § 2º, do CDC garante o direito de antecipar o pagamento com redução proporcional dos juros. Se sobrar dinheiro no meio do caminho, essa saída reduz o custo final.

O CET mostra quanto cada proposta vai custar. Se vale a pena contratar depende de outra pergunta, que só você responde: o crédito é mesmo necessário e a parcela cabe no orçamento? Com as duas respostas na mão, fica mais fácil escolher a opção de menor custo total.

Fontes consultadas

Foto: Solar calculator casio fx115ES crop, de cropped version User:Rfassbind original image Loadmaster (David R. Tribble) , licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Imagem recortada.

Equipe The Meridian Times
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