Rotativo do cartão: como funciona e o teto de juros

Anúncio

O rotativo é o crédito que o banco libera automaticamente quando você paga menos que o valor total da fatura do cartão. A diferença que ficou em aberto vira um empréstimo, com juros, que entra na fatura seguinte. Desde janeiro de 2024, esse empréstimo tem duas travas legais: ele só pode durar um ciclo de fatura e o total de juros e encargos não pode passar do valor original da dívida.

Abaixo você vê como cada trava funciona, de onde ela vem e o que fazer quando a fatura não cabe no orçamento.

Quando o rotativo começa?

Ele começa no dia do vencimento, se você pagar qualquer valor entre o mínimo e o total. Imagine uma fatura de R$ 2.000. Se você paga R$ 500, os R$ 1.500 restantes passam a ser financiados no rotativo. Se você paga os R$ 2.000, não existe rotativo e não há juros sobre as compras do mês.

Quem não paga nem o mínimo cai em outra situação: atraso. Aí entram multa e juros de mora, além dos juros do financiamento, e o nome pode ir para os cadastros de inadimplentes.

Por quanto tempo o saldo pode ficar no rotativo?

Por no máximo um mês. A Resolução nº 4.549, de 2017, do Conselho Monetário Nacional, determina que o saldo não pago no vencimento só pode ser financiado no rotativo até o vencimento da fatura seguinte. Passado esse prazo, o que sobrar pode ser transferido para uma linha de parcelamento, desde que em condições mais vantajosas para o cliente do que as do próprio rotativo.

A mesma resolução proíbe que valores já parcelados voltem para o rotativo. E permite que, antes da fatura seguinte vencer, o banco ofereça outra modalidade de crédito mais barata para quitar o saldo.

Na prática, isso quer dizer que o rotativo funciona como uma ponte curta. Se no mês seguinte você não quitar o saldo, o banco costuma converter o valor em parcelas, conforme o que está previsto no contrato. O funcionamento do parcelamento e os cuidados com ele estão explicados no guia sobre parcelamento de fatura.

O que diz a lei sobre o limite de juros?

A Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, é a lei do programa Desenrola Brasil. O artigo 28 dessa lei deu aos emissores de cartão a chance de propor ao Conselho Monetário Nacional, em autorregulação, limites para os juros do rotativo e do parcelamento da fatura. O parágrafo 1º trouxe a regra para o caso de nenhuma proposta ser aprovada em 90 dias: o total cobrado de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida.

Segundo o Banco Central, não houve proposta de autorregulação aprovada. Por isso a regra do parágrafo 1º passou a valer em 3 de janeiro de 2024. O mesmo artigo diz que o limite também se aplica a emissores que não aderirem a uma eventual autorregulação.

O que entra na conta dos juros e encargos

A Resolução CMN nº 5.112, de dezembro de 2023, regulamentou a lei e explicou cada termo. Pela norma:

Juros são os juros remuneratórios cobrados no rotativo e no parcelamento da fatura.
Encargos financeiros incluem multa e juros de mora por atraso, além de qualquer tarifa ou comissão ligada à operação de crédito.
Valor original da dívida é o saldo financiado no rotativo ou no parcelamento, apurado cada vez que uma nova operação é concedida.

Quando o saldo do rotativo é transferido para o parcelamento da fatura, a resolução manda considerar como valor original o montante inicial do rotativo. E os juros passam a ser contados desde o início do rotativo, sem zerar a conta na mudança de modalidade.

A lista de encargos da resolução fala em multa, juros de mora, tarifas e comissões. Impostos, como o IOF, não aparecem nessa definição. Se tiver dúvida sobre algum item da sua fatura, peça ao emissor o detalhamento por escrito.

Exemplo com números: até onde a dívida pode crescer

Os valores a seguir são ilustrativos. A taxa usada, de 14% ao mês, serve só para mostrar o mecanismo. A taxa real do seu cartão está no contrato e na própria fatura.

Situação	Valor
Fatura do mês	R$ 2.000
Pagamento feito	R$ 500
Saldo que vai para o rotativo (valor original)	R$ 1.500
Juros de um mês a 14% (ilustrativo)	R$ 210
Teto de juros e encargos somados	R$ 1.500
Valor máximo a pagar sobre essa dívida, sem contar novas compras	R$ 3.000

Repare no que o teto faz e no que ele não faz. Ele impede que uma dívida de R$ 1.500 vire R$ 5.000 com o passar dos meses. Mas ainda permite que você pague o dobro do que devia. É um freio para casos extremos, não um sinal de que o rotativo ficou barato.

Outro ponto: o teto vale para cada operação. Se no mês seguinte você fizer novas compras e de novo pagar só parte da fatura, nasce uma nova operação, com novo valor original. As dívidas não se misturam para efeito do limite.

A fatura precisa mostrar esses valores?

Sim. A Resolução nº 4.549, com a redação dada em 2023, exige que o valor original da dívida e o total já cobrado de juros e encargos de cada operação apareçam detalhados nos demonstrativos e nas faturas. Assim você consegue acompanhar quanto falta para o teto.

A Resolução BCB nº 96, de 2021, que trata das faturas de cartão, também define o que deve aparecer no bloco de alternativas de pagamento: o valor do pagamento obrigatório, os encargos que serão cobrados no mês seguinte se você pagar só esse valor, as opções de financiamento e as taxas mensal e anual, com o Custo Efetivo Total (CET). As opções de financiamento devem vir ordenadas da que custa menos para a que custa mais.

O que compõe o pagamento obrigatório

Muita gente confunde o mínimo com o pagamento obrigatório. Pelo artigo 11 da Resolução BCB nº 96, o valor obrigatório é a soma de três partes, quando existirem:

o saldo do rotativo do mês anterior, com os encargos do período;
as parcelas de parcelamentos de fatura já contratados;
o valor mínimo previsto no contrato sobre as compras lançadas no mês.

Ou seja, se você já usou o rotativo no mês passado, o saldo dele entra inteiro no pagamento obrigatório da fatura atual. É a forma prática de cumprir a regra de que o rotativo dura só um ciclo. A norma também diz que o banco deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência quando definir ou alterar o percentual mínimo.

Como sair do rotativo gastando menos

O caminho mais barato é sempre pagar o total. Quando isso não é possível, vale seguir uma ordem de decisão:

Pague o máximo que conseguir. Quanto menor o saldo financiado, menor o valor sobre o qual os juros vão incidir.
Compare as opções da própria fatura. A fatura deve listar as alternativas de financiamento com o custo total de cada uma. Leia o CET, não só o valor da parcela.
Pergunte por crédito mais barato. A resolução permite que o banco ofereça, antes da fatura seguinte, outra modalidade com juros menores para quitar o saldo. Um empréstimo pessoal ou consignado com taxa menor pode sair mais em conta, desde que você compare o CET.
Considere a portabilidade. A Resolução CMN nº 5.112 também regulamentou a portabilidade do saldo devedor da fatura. Outra instituição pode propor quitar a dívida em uma única operação consolidada, com condições que você deve comparar.
Corte o uso do cartão até organizar a dívida. Novas compras somam novas operações e tornam a conta mais difícil de acompanhar.

Se a dívida já atrasou e o nome foi negativado, o passo a passo para negociar e conferir a situação do CPF está no guia sobre como limpar o nome de graça.

Perguntas frequentes

O teto de 100% vale para dívidas antigas?

A Resolução CMN nº 5.112 diz que as regras sobre o teto valem para operações feitas depois do prazo de 90 dias previsto na lei, independentemente da data do contrato do cartão. Dívidas de rotativo ou parcelamento contratadas antes de 3 de janeiro de 2024 seguem as condições da época. Em caso de dúvida, peça ao banco o histórico da operação.

Se eu renegociar, o limite começa do zero?

Não. A resolução garante a renegociação a qualquer momento, mas o total de juros e encargos de cada renegociação não pode passar do valor original da dívida inicial, descontados os juros e encargos já pagos. O teto acompanha a dívida desde a origem.

Pagar o mínimo é a mesma coisa que entrar no rotativo?

Sim. Ao pagar o mínimo, todo o resto da fatura é financiado no rotativo. Você evita o atraso, mas passa a pagar juros sobre o saldo, que entra na fatura seguinte.

Onde vejo como os juros têm se acumulado no mercado?

O Banco Central publica uma página com os percentuais de juros e encargos acumulados sobre a dívida original no rotativo e no parcelado, com dados coletados das instituições. É uma boa referência para entender o peso dessas operações, mas a sua conta real está na sua fatura.

Fontes consultadas

Foto: Credit card samp, de Reza luke, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Imagem recortada.

Rotativo do cartão: como funciona e o que mudou no limite de juros